Nova norma deve ser um marco na construção,

A NBR 15.575 - Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos, em vigor desde o dia 12 de maio, difere-se substancialmente das normas existentes, pois não trata de sistemas construtivos ou materiais constituintes do edifício. Sua atuação é sobre o desempenho do edifício habitacional, ou seja, seu comportamento global.

A Norma estabelece requisitos e critérios de desempenho considerando as exigências do usuário. Essas exigências, antes subjetivas, viraram requisitos técnicos, com parâmetros determinados. Por isso, muitos conceitos presentes não são considerados em normas prescritivas, como, por exemplo, a durabilidade dos sistemas, a manutenibilidade da edificação, o conforto tátil e antropodinâmico dos usuários.

O prazo para adequação de projetos à Norma é de seis meses. Portanto, a partir de 12 de novembro, todos os projetos protocolados nas prefeituras devem estar de acordo com a Norma de Desempenho. Vale lembrar que a NBR 15.575 não se aplica a obras de reforma ou retrofit.

Os pisos internos devem atender a muitos conceitos antes subjetivos, como conforto tátil

Elaboração e natureza da Norma
Idealizada a partir de um pedido da Caixa Econômica Federal, a Norma inicialmente foi concebida para atuar sobre edifícios residenciais de até cinco pavimentos, para guiar uma análise qualitativa dos edifícios de interesse social. "Havia uma necessidade de atender a essas famílias, e a Norma veio cobrir essa lacuna", explica Inês Battagin, secretária do comitê de estudos da Norma.

Porém, os conceitos colocados na Norma tornaram-na bem mais abrangente. No final, a Norma de Desempenho pode ser aplicada a qualquer edifício residencial, exceto nos requisitos influenciados pela altura. E isso vai impactar, de alguma forma, todas as novas construções de edifícios.

Os sistemas hidrossanitários também comportam quase todos os requisitos, desde estanqueidade e isolamento acústico até adequação ambiental

O conceito de normalizar o desempenho segue uma vertente internacional, iniciada na década de 1980. Em 1992 foi criada uma norma britânica (BS 7543), que versa sobre a durabilidade para edifícios e elementos componentes, com conceitos de desempenho. Essa norma britânica, segundo Battagin, guiou os critérios de durabilidade e vida útil da NBR 15.575.

Inês Battagin resume da seguinte maneira: "Existem três atores importantes. Quem faz o projeto, que deve pensar em todos os conceitos; quem executa, que deve agir na direção do desempenho; e o usuário, que deve usar da maneira correta. Estamos aliando esses três atores".

Paredes, pilares etc. podem ser produzidos com distintos concretos e mesmo outros materiais

A Norma de Desempenho brasileira, porém, é mais avançada que muitas outras internacionais. Ainda, segundo Battagin, internacionalmente evoluiu-se muito em questões de desempenho acústico, térmico e um pouco de lumínico, "mas queríamos uma visão mais plena, mais inteira". Carlos Alberto Borges, coordenador da comissão de estudos, destaca o item da vida útil de projeto: "No Brasil, é a primeira norma que coloca a obrigação da vida útil em projeto". Para Borges, de certa forma, isso obriga o setor a não pensar apenas em custo inicial de construção, mas em custos de operação e manutenção.

Construtores também concordam que a Norma de Desempenho trará benefícios à indústria da construção em geral.
Cláudio Mitidieri, gerente do Laboratório de Sistemas Construtivos do IPT (Instituto de Pesquisas Técnológicas do Estado de São Paulo), também colaborador da Norma, acredita que as construtoras aprimorarão seus sistemas de gestão internos de qualidade e seus relacionamentos com fornecedores. "Será necessário uma interação maior, e o impacto da Norma é positivo"
 Daqui para frente
 
Mesmo sendo um grande primeiro passo, a Norma de Desempenho deve sofrer muitos questionamentos. Construtoras e os integrantes da comissão de estudos concordam que agora é que as dúvidas devem começar a surgir.  "A Norma é complexa, por isso é necessário uma organização setorial para um estudo dirigido e um entendimento da Norma de Desempenho", aponta ele. Se alguns setores sentirem algum exagero nas exigências, se houver justificativa técnica e consenso, a Norma poderá ser revista. 

 Estrutura da NormaA Norma divide-se em seis partes: Requisitos gerais; Requisitos para os sistemas estruturais; Requisitos para os sistemas de pisos internos; Sistemas de vedação verticais externas e internas; Requisitos para sistemas de coberturas; e Sistemas hidrossanitários. Não são contemplados os sistemas elétricos, que fazem parte de um conjunto de normas com base na NBR 5.410.

A Norma estabelece as lâminas d'água e o tempo de ensaio dentro do qual não deve haver infiltração

Nos requisitos gerais são definidas as exigências dos usuários que se transformaram em requisitos. São eles: segurança (estrutural, contra o fogo, no uso e na operação), habitabilidade (estanqueidade; conforto térmico; conforto acústico; conforto lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade, impacto ambiental). Cada requisito tem seus critérios mínimos definidos  ou, se for o caso, são indicadas as normas a serem consideradas.

Níveis de desempenho
A norma define três níveis de desempenho: Mínimo (M), Intermediá­rio (I) e Superior (S). Todos os sistemas devem ter um desempenho que atinja  pelo menos o nível M. Os prazos de garantia mínimos, por exemplo, devem ser aumentados em 25% ou 50% para se atingir os níveis I e S, respectivamente.

No impacto de corpo mole em pisos, um impacto de 480 J atende ao nível M se não ocasionar ruínas, sendo admitidas falhas localizadas (como fissuras, destacamento e outras). Porém, só serão alcançados os níveis I e S se não houver nem ruína nem falhas. Em outro exemplo, no desempenho de vedações, os ensaios de campo para níveis de ruído determinam nível M para índice de redução sonora na faixa de 30 a 34 dB. O nível I é alcançado com desempenho melhor, com redução de 35 a 39 dB, e, o S, acima de 39 dB.

Essa classificação deve ser um diferencial para a comercialização do imóvel, pois se pode cobrar mais por um empreendimento que tenha melhor desempenho e durabilidade, e que possivelmente trará menos custos, por exemplo, com economia de energia.

 Segurança contra o incêndioSegurança contra o incêndio
 
A segurança da estrutura contra incêndios foi pensada em seis partes: dificultar o princípio do incêndio, evitar a inflamação generalizada, dificultar a propagação do incêndio, minimizar o risco de um colapso estrutural, facilitar a fuga e, por fim, dispor a edificação de sistemas de extinção e sinalização de incêndio.  A Norma estabelece que, para dificultar  o princípio do incêndio, deve-se proteger a edificação contra descargas atmosféricas, ignição nas instalações elétricas e vazamentos nas instalações de gás. O projeto e execução desses itens devem seguir as normas existentes.

Para dificultar a inflamação generalizada,  deve-se avaliar todos os materiais que compõem tanto a face interna como a externa do edifício, de tal forma que eles tenham características de propagação de incêndio controladas. Já para a propagação do incêndio para fora da unidade, deve-se atentar para a distância entre os edifícios, as medidas de proteção (como portas corta-fogo) e sistemas que assegurem a estanqueidade e isolamento. Para evitar o colapso estrutural, a avaliação das estruturas deve ser feita segundo normas já existentes. As rotas de fuga e os equipamentos de extinção, sinalização e iluminação de emergência também devem atender a norma própria.

Isolamento de ruído
Há critérios tanto para ruído de impacto em piso como para ruído aéreo entre unidades. O nível de pressão sonora (para o impacto) deve ser no máximo de 80 dB, e o valor mínimo é o correspondente a um piso de concreto maciço com espessura de 10 cm. Para a análise, podem ser utilizados tanto o método de engenharia como o método simplificado, ambos descritos na Norma.

Para isolamento de ruído aéreo, a Norma prevê ensaios em laboratório e em campo. Em laboratório, a redução sonora deve ser de 40 dB para paredes que separam áreas privativas de áreas comuns e 45 dB para paredes e pisos que separam unidades habitacionais. Para avaliação em campo, o requisito é a diferença de nível entre ambientes, que deve ser de 35 dB para paredes que separam áreas privativas de áreas comuns e 40 dB para paredes e pisos que separam unidades habitacionais.

Método de avaliação do desempenho térmicoSão três procedimentos que avaliam a adequação da habitação às oito regiões bioclimáticas do Brasil, definidas na NBR 15.220-3: o simplificado, que consiste na verificação de que os sistemas de vedação e cobertura atendem aos requisitos da própria Norma de Desempenho; e os procedimentos globais, de simulação computacional e medição - "in loco" ou em protótipos.

A edificação que não atender ao procedimento simplificado pode ser aprovada por uma avaliação global. Para a medição, são estabelecidos os recintos para medição, a orientação para simulação ou construção do protótipo, entre outros. Para a simulação computacional, há critérios de avaliação tanto para condições de verão quanto para inverno. Há orientações para a especificação dos dados de entrada no programa em relação à ventilação, absortância das paredes, recintos adjacentes etc., tanto para o verão como para o inverno, e tanto para edificações térreas como multipiso.

Vida útil de projeto x garantia
A norma define o que é a VUP (Vida Útil de Projeto), conceito que difere de prazo de garantia. A VUP é o tempo dentro da qual o edifício e seus sistemas devem atender aos requisitos de desempenho estabelecidos. Já o prazo de garantia é o período de tempo no qual a ocorrência de defeitos não pode ser justificada por mau uso ou envelhecimento natural, garantido pelo construtor ou incorporador.

São oferecidas diretrizes para as definições dos prazos mínimos de garantia por parte dos construtores e incorporadores. Já os prazos mínimos de VUP para cada sistema da edificação são definidos conforme tabela abaixo:

Sistema/VUP mínima (anos)
n Estrutura ≥ 40
n Vedação vertical externa ≥ 40
n Vedação vertical interna ≥ 20
n Cobertura ≥ 20
n Hidrossanitário ≥ 20
n Pisos internos ≥ 13


fonte: http://www.revistatechne.com.br//engenharia-civil/158/artigo174101-1.asp