O censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O número corresponde a aproximadamente 24% da população. Do total, 13 milhões de pessoas declararam ter uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. Segundo a pesquisa, quatro milhões de pessoas afirmaram ter problemas motores severos. “É preciso olhar com carinho para estas pessoas e contribuir para que o direito a acessibilidade seja garantido”, ressalta Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado imobiliário.
Segundo Freitas, é necessário que o mercado imobiliário esteja preparado para receber pessoas com deficiência, principalmente as com problemas motores. Os imóveis adaptados facilitam e muito a vida de quem não pode se mover com tanta facilidade. “O uso de cadeira de rodas, por exemplo, limita a amplitude dos movimentos, exigindo um espaço maior para virar ou dar a volta completa. O cadeirante tem que ter autonomia para realizar estas manobras. Com o planejamento certo na hora de construir, ou até mesmo reformar, isso é possível”, destaca.
Os imóveis adaptados devem priorizar a independência e o conforto de quem tem alguma limitação física. Pequenas mudanças podem significar mais qualidade de vida no ambiente residencial e permitir uma locomoção rápida e segura.
“O espaço para circulação deve ser amplo, pois assim é possível realizar manobras, circular, se aproximar de objetos e alcançá-los. Para que a cadeira de rodas passe livremente, as portas devem ter, no mínimo, 80 centímetros de vão”, observa Freitas, diretor do departamento de condomínios da PRIMAR Administradora de Bens.
Além de portas largas, os corredores de acesso aos ambientes devem permitir manobras de 90º. O excesso de mobília deve ser retirado, assim como os armários localizados embaixo de tampos. Em alguns casos, a eliminação de paredes pode ajudar a melhorar a mobilidade dentro de casa. “Os cômodos devem ser grandes o suficiente para possibilitar um giro de pelo menos 180º. Com este espaço, o cadeirante é capaz de entrar e sair sempre de frente. No banheiro, os desníveis devem ser eliminados e a instalação de barras de apoio é fundamental”, aponta.
A norma ABNT NBR 9050:2004 dá orientações sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos e é uma referência na hora de planejar, construir ou reformar espaços adaptados. São critérios e parâmetros técnicos que precisam ser observados a fim de assegurar boas condições de acesso as pessoas com algum tipo de deficiência. “Somente as edificações que seguem o que está disposto nesta norma podem ser considerados acessíveis”, esclarece Freitas, vice-presidente da Associação de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI).
A norma considera que a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Qualquer pessoa, inclusive as com mobilidade reduzida, devem ter acesso a estes espaços. “A norma ainda destaca que o termo acessível implica a acessibilidade física e de comunicação”, acrescenta o especialista, diretor adjunto de relações com o judiciário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI).
De acordo com os parâmetros estabelecidos na norma ABNT NBR 9050:2004, a altura de objetos como os interruptores, por exemplo, deve estar entre 0,60 e 1,00 m de altura. O documento ainda dispõe que as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ter áreas comuns acessíveis. “Em edificações unifamiliares a aplicação do disposto é facultativa. Esta norma é de extrema importância para as pessoas com dificuldades de mobilidade e representa um avanço para assegurar mais dignidade a esta parcela da população”, finaliza.
Fonte: http://bagarai.com.br/
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