NBR 9050

A NBR 9050 é uma norma extensa que define aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano. Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construções, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade (inclusão), indicando especificações que visam proporcionar à maior quantidade possível de pessoas independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade a utilização segura do ambiente ou equipamento.

A primeira norma brasileira sobre acessibilidade foi publicada em 1985, e contou com a participação de profissionais de diferentes áreas, em conjunto com as pessoas com deficiências. A NBR 9050 foi elaborada por iniciativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas com o objetivo de suprir a carência de referenciais técnicos na área da acessibilidade. Porém, a mesma apresentava lacunas, contendo as falhas que demandavam sua revisão.

Em 1993, a ABNT instaurou uma comissão de estudos, com o apoio e a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, a fim de atualizar e ampliar o alcance da NBR 9050. Posteriormente, uma nova revisão foi executada, publicada em 2004, a qual, pela primeira vez, contempla o ambiente escolar, com um conjunto de especificações sobre a adequação do seu espaço físico como fio condutor para a inclusão das pessoas com deficiências.

E agora, no ano de 2015, foi publicado uma versão atualizada da norma, a qual foi publicada dia 11 de setembro de 2015 e terá validade a partir de 11 de Outubro de 2015. 

Os parâmetros estabelecidos na NBR 9050 compreendem a instrumentalização necessária para que qualquer indivíduo possa se adaptar ás condições ambientais do espaço edificado, visto que o conforto e a funcionalidade devem acomodar níveis de segurança ajustáveis a diferentes habilidades, abrangendo a minimização de estresse seja ele pelo esforço físico, pelo movimento ou pela percepção sensorial. Porém a norma é um trabalho em evolução e não um produto acabado, razão pela qual se faz necessário avaliar as condições ambientais para verificar o atendimento as necessidades das pessoas com deficiências.

Entre os pressupostos adotados foram empregadas: acessibilidade, desenho universal, barreira arquitetônica e tecnologia assistiva. Além disso, a norma ressalta: dimensão do módulo de referência da cadeira de rodas (incluindo a área necessária para sua manobra), referências para alcance manual e visual, formas de comunicação e sinalização horizontal e vertical, como é o caso da implantação do piso tátil e o Braille, dimensionamento de circulação, rampas e escadas, características de piso, especificações de equipamentos eletrônicos como elevador, plataforma elevatória para percurso vertical e inclinado e esteira rolante horizontal e inclinada, estacionamentos e também banheiros, inclusive ilustrando diversos modos de transferência para a bacia sanitária, como a lateral, a diagonal e a perpendicular.



O link para fazer download

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_164.pdf